RESOLUÇÃO TJ N. 38 DE 20 DE setembro DE 2023

Atribui denominação ao Museu do Judiciário Catarinense, criado pela Resolução TJ n. 4 de 6 de fevereiro de 1991.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR SEU ÓRGÃO ESPECIAL, considerando a Resolução TJ n. 10 de 6 de junho de 2003; e o exposto no Processo Administrativo n. 0041560-77.2023.8.24.0710,

RESOLVE:
 
Art. 1º O Museu do Judiciário Catarinense, criado pela Resolução TJ n. 4 de 6 de fevereiro de 1991 e localizado no Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti, fica denominado “Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto”.
 
Art. 2º A Resolução TJ n. 4 de 6 de fevereiro de 1991, passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 1º................................................................................................
Parágrafo único. A partir de 20 de setembro de 2023, o Museu do Judiciário Catarinense passa a denominar-se “Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto”. (NR)
 
Art. 3º A Resolução TJ n. 7 de 16 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
 
“Art. 5º O Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, instituído pela Resolução TJ n. 4 de 6 de fevereiro de 1991, é o ambiente físico de preservação e divulgação de informações relativas à memória produzidas ou custodiadas pelo Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e tem caráter informativo, educativo e de interesse social.
....................................................................................................” (NR)
 
Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20 de setembro de 2023.
 
Desembargador João Henrique Blasi
Presidente